Política de Privacidade

AFFITTARE

Caro visitante, este é o documento publicado pela AFFITTARE que delimita as regras e condições para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, sendo parte integrante e inseparável dos Termos de Serviço e Uso do ambiente.

1.      GLOSSÁRIO

1.1.    A presente Política de Privacidade deverá ser interpretada segundo os seguintes conceitos destacados ao longo do texto, salvo se expressamente indicado de forma contrária:

a)                 Base de dados: Repositório de dados estruturados e indexados;

b)                 GET THE DRESS: GET THE DRESS COMERCIO E LOCACAO DE VESTUARIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado responsável pela solução AFFITTARE, inscrita sob o CNPJ nº 24.525.064/0001-74, com sede na Rua Inacio Luiz Pinto, nº 430, Bairro de Alto da Boa Vista, Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, sob o CEP 14025-680.

c)                 Cloud Computing: tecnologia de distribuição de recursos computacionais interligados por meio de uma rede, o que aumenta a capacidade de processamento, alcance e disponibilidade. Também conhecido como computação em nuvem, ou somente nuvem;

d)                 Cookie: Arquivo de computador gerado por um servidor que é capaz de identificar o dispositivo e registrar comportamentos de uso e navegação a partir dele;

e)                 ID de Publicidade: Código que identifica o dispositivo móvel para fins de envio de publicidade;

f)                  Endereço IP: Conjunto numérico de identificação de um dispositivo informático conectado em uma rede baseada no protocolo TCP/IP, podendo ser na versão IPv4 ou IPv6.

g)                 Identificação por fingerprint do dispositivo: Forma de distinção única do dispositivo informático a partir de características particulares de hardware e software ao utilizar determinada aplicação de internet.

h)                 Logs: Arquivos de registros de atividade em dispositivos informáticos. Podem ser registros de conexão ou registros de acesso a aplicações.

i)                   Conta de Acesso: Registro de identificação dos Usuários na Plataforma;

j)                   Tag de Recombinação: Recurso de formação de perfil do usuário a partir da recombinação de preferências e comportamentos de navegação por todos os ambientes que rodarem o comando do serviço (“tag”).

k)                 AFFITTARE: Identificação da aplicação de internet acessível em www.affittarevestidos.com.br e endereços derivados deste domínio;

l)                   Usuário: Qualquer pessoa que acessar a Plataforma, seja em próprio nome (Pessoa Física) ou representando Pessoa Jurídica. 

m)               Web beacon: Instrução em HTML inserida no código-fonte de uma página de internet que captura detalhes de navegação do Usuário.

2.      COLETA DOS DADOS DO USUÁRIO E SEU TRATAMENTO

1.2.     A AFFITTARE realiza tratamento de dados pessoais e de navegação de seus Usuários, com objetivo de:

a)                Personalizar a experiência do Usuário em sua plataforma; 

b)                Produzir estatísticas de comportamento a partir do perfil de seus Usuários de forma anonimizada para proveito da GET THE DRESS e empresas de seu grupo empresarial; 

c)                Aprimorar a interatividade e qualidade de seus serviços;

d)                Comunicar seus Usuários e quem mais se identificar como interessado em receber promoções, novidades e campanhas da AFFITTARE e atividades das empresas de seu grupo empresarial de acordo com suas preferências e comportamentos registrados;

1.3.     Ainda, com objetivo de preservar direitos e prevenir responsabilidades da GET THE DRESS, de empresa pertencente a seu grupo empresarial ou do Usuário, os dados obtidos dos Usuários da AFFITTARE poderão ser utilizados para:

a)                Comprovar fatos em procedimentos judiciais ou administrativos envolvendo a GET THE DRESS ou empresa outra pertencente a seu grupo empresarial;

b)                Investigações internas da GET THE DRESS em caso de ocorrência de incidentes de segurança da informação, crimes ou atos ilícitos de forma geral em que o Usuário titular dos dados esteja envolvido, ou quando houver fundada suspeita de tal;

c)                Cumprir exigência de autoridade judicial ou administrativa, nos termos da lei vigente;

d)                Atendimento a dúvidas ou pedidos de providências dos Usuários ou de terceiros juridicamente interessados, nos limites dos direitos de privacidade e sigilo de dados impostos pela lei;

e)                Atualizar os cadastros dos Usuários quando houver conflito no teor dos dados na Base de Dados da GET THE DRESS em relação a empresa outra pertencente a seu grupo empresarial.

1.4.     Os dados dos Usuários que serão tratados pela GET THE DRESS são obtidos:

a)                Por meio de envio voluntário dos Usuários à AFFITTARE durante a interação com a plataforma, o que compreende, mas não se limita à criação da Conta de Acesso, atualização dos dados cadastrais, participação de promoções, sorteios e outras campanhas de incentivo ou de consumo[VAH1] , abertura de tíquetes de atendimento, sugestões, críticas ou agradecimentos, além das operações de aluguel ou compra de peças de vestuário, ou ainda pela contratação dos serviços específicos ofertados em seu ambiente; e

b)                Com a utilização de Cookies, Tags de Recombinação, Web Beacons, Identificação por fingerprint do dispositivo e outras formas de envio de dados pelo dispositivo informático dos Usuários que estiverem ativados (sensores de rede sem fio, geolocalização, aceleração, campo magnético, de giroscópio, bluetoothe outros).

1.4.1.      Dentre as informações obtidas a partir dessas coletas, destacam-se os Logs de acesso à AFFITTARE, que conterão os dados de:

a)                Ação do Usuário;

b)                Endereço IP do Usuário;

c)                Identificação do Usuário na AFFITTARE;

d)                Identificação por fingerprint do dispositivo ou ID de publicidade;

e)                Sistema operacional utilizado, marca e modelo do dispositivo, nome e versão do navegador em execução e outros aplicativos instalados;

f)                 Endereços da AFFITTARE acessados pelos Usuário;

g)                Data, horário e fuso correspondente da ação;

h)                Identificação da sessão do Usuário.

1.4.2.      Caso o Usuário restrinja o uso de Cookies e outras tecnologias acima descritas que fornecem dados à AFFITTARE, algumas de suas funcionalidades podem não rodar corretamente.

1.4.3.      Todos os Logs de acesso serão gravados em formato interoperável e terão armazenamento mínimo por 6 (seis) meses, podendo ser mantidos por até 5 (cinco) anos da data de sua criação, para fins de auditoria e preservação de direitos da GET THE DRESS e do próprio Usuário.

1.5.     Os Usuários autorizam a GET THE DRESS e as empresas componentes de seu grupo empresarial a enriquecer a Base de Dados formada a partir de fontes comprovadamente lícitas de dados pessoais.

1.6.     A GET THE DRESS poderá contratar empresa terceirizada para realizar o processamento dos dados obtidos pela AFFITTARE e por outras soluções utilizadas pelo Usuário, tomando todas as cautelas para preservar o sigilo dos dados e a privacidade dos Usuários, na forma da lei.

1.7.     Para todos os fins e efeitos legais, o Encarregado dos Dados da GET THE DRESS é o Sr./Sra. [NOME COMPLETO], portador(a) do CPF nº [Nº DO CPF] e responde por meio do endereço eletrônico [________][VAH2] .

3.      CONTROLE DE ACESSO E PROTEÇÃO DOS DADOS ARMAZENADOS

2.1.     A GET THE DRESS envidará seus melhores esforços e os recursos compatíveis com o estado atual da técnica para preservar o sigilo e confidencialidade da Base de Dados formada a partir dos procedimentos de coleta descritos na cláusula 2 desta Política de Privacidade.

2.1.1.      Em caso de incidentes envolvendo a referida Base de Dados, a GET THE DRESS não será responsabilizada por eventuais prejuízos deles decorrentes se forem causados por ocorrências fortuitas ou de força maior, ou ainda a partir de vulnerabilidades não documentadas ou impossíveis de serem contornadas.

2.1.2.      Ainda assim, nos casos de eventual dolo ou culpa da GET THE DRESS, haverá limitação de responsabilidade por tais incidentes aos valores pagos pelo Usuárioem razão da prestação de algum serviço mediante remuneração e, na sua ausência, será tomado o valor máximo de 25% (vinte e cinco por cento) de um salário mínimo vigente à época para indenizar o Usuário que tiver sido prejudicado desta maneira.

2.2.     A GET THE DRESS utiliza recursos de Computação em Nuvem para armazenar e tratar sua Base de Dados, sendo que os servidores de sua aplicação se localizam na República Federativa do Brasil.

2.3.     A GET THE DRESS somente acessará os dados coletados na medida necessária para alcançar sua finalidade descrita e somente por profissionais que tenham acesso controlado, monitorado e supervisionado pela GET THE DRESS, sob as orientações da essencialidade (need to know) e menor privilégio possível (least privilege) e cuja não observância acarretará em penalidades disciplinares, cíveis ou criminais, dependendo da aplicabilidade no caso concreto.

2.3.1.      O processamento dos dados será realizado em harmonia com o estado da técnica disponível, seguindo as normas técnicas mais recentes sobre segurança da informação e atendendo às orientações legais vigentes no Brasil, que se exemplificam, mas não se restringem a:

a)                Autenticação dupla dos colaboradores da GET THE DRESS;

b)                Manutenção de inventário detalhado dos acessos aos dados, contendo a data, hora, duração do acesso aos arquivos e qual foi a Conta de Acessoutilizada;

c)                Criptografia e obfuscação dos dados de acordo com seu estado (repouso, trânsito ou uso).

2.4.     O Usuário que cessar o uso da AFFITTARE e cancelar sua Conta de Acesso poderá requerer a exclusão de seus dados pessoais armazenados, nos termos da lei.

2.4.1.      Para fins de preservação de direitos do Usuário e da GET THE DRESS, esta manterá os dados referidos sob sua custódia por até 5 (cinco) anos a contar da exclusão da Conta de Acesso.

2.4.2.      Os dados do Usuário mantidos em custódia nessa hipótese somente poderão ser utilizados para as finalidades da cláusula 1.2 desta Política de Privacidade.

2.5.     A Base de Dados formada a partir da coleta descrita na cláusula 2 desta Política de Privacidade não será passível de cessão, aluguel, licenciamento, empréstimo ou disposição para terceiros que não pertençam ao grupo empresarial da GET THE DRESS.

2.6.     Caso a GET THE DRESS contrate terceiros para realizar o tratamento de sua Base de Dados, assegurará a conformidade técnica e legal de todas as disposições nesta Política de Privacidade e de eventuais outros requisitos impostos pela lei vigente. 

4.      DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1.     Esta Política de Privacidade não é definitiva. Por isso, recomenda-se sua leitura sempre que o Usuário acessar a AFFITTARE ou utilizar seus serviços.

3.2.     Na eventualidade de ser declarada nulidade de qualquer cláusula da presente Política de Privacidade ou na ocorrência de qualquer situação outra que torne as obrigações nela previstas como impossíveis de serem cumpridas ou que causem onerosidade excessiva à GET THE DRESS ou ao Usuário, todas as demais cláusulas permanecem em pleno vigor e efeito.

3.3.     A liberalidade ou demora de a GET THE DRESS em não exigir da outra o cumprimento de qualquer obrigação firmada na presente Política de Privacidade ou tolerar eventual atraso não consistirá em renúncia tácita, novação ou em justa expectativa de não se demandar o referido cumprimento na situação tolerada ou similar futura.

3.4.     A renúncia a qualquer direito previsto em lei ou na presente Política de Privacidade somente terá efeito se comunicada por escrito pela GET THE DRESS ou pelo Usuário com eficácia contida à situação pontual informada, não se estendendo a situações análogas futuras.

3.5.     Em caso de dúvidas, o Usuário poderá buscar apoio por meio da seção de Fale Conosco da AFFITTARE ou, se preferir:

a)                Entrar em contato via telefone (16) 3514-8764 que atende de segunda a sexta das 9h às 19h;

b)                Enviar um e-mail para contato@affittarevestidos.com.br.

3.5.1.      Se necessitar fazer uma denúncia, o Usuário poderá utilizar os canais indicados e se valer de anonimato, quando for imprescindível para a proteção de sua integridade física, psíquica ou direitos de personalidade.

3.6.     O documento deve ser interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil e o vernáculo corrente, tendo como horário base a Hora Oficial de Brasília. 

3.7.     Elege-se o foro da Comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, como único competente para dirimir quaisquer dúvidas que tenham como objeto esta Política de Privacidade.

Atualização: 14 de Abril de 2019, cujo registro está assentado no __ Cartório de Títulos e Documentos de Ribeirão Preto sob o nº ___________.

GET THE DRESS COMERCIO E LOCACAO DE VESTUARIOS LTDA.